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Documento legal

Política de privacidade

Versão de trabalho de . Estão aqui as seções que a LGPD exige. Sob cada uma, o que o produto já decidiu sobre o tratamento do dado; o que ainda não foi decidido aparece marcado como tal, e não como afirmação.

01

Quem é controlador e quem é operador

Quem decide para que servem o dado do paciente e o dado do responsável é você, médico-veterinário, ou o estabelecimento. Nós tratamos por conta de quem decide, na posição de operador, e é daí que nasce a exigência de um contrato de operador entre as partes.

Já sobre o seu cadastro, CRMV, cobrança e registros de acesso, quem determina a finalidade somos nós, e a posição passa a ser de controlador. A redação final precisa separar as duas situações, que é onde esse tipo de política mais erra.

02

Dados que são tratados

Do médico-veterinário
Nome, e-mail, CRMV, credencial de acesso, dados de cobrança e registros de uso e de auditoria do sistema.
Do responsável
Nome e contato, digitados por você no cadastro do paciente. É o único dado pessoal de terceiro que entra no sistema.
Do paciente
Espécie, histórico clínico e imagens do exame. Dado de animal não é dado pessoal, mas anda colado ao responsável, e por isso recebe o mesmo cuidado.
Do exame
O texto em que o seu ditado se transforma e o registro do que a IA sugeriu e do que você aceitou ou descartou. O áudio em si não fica guardado.

Não há captura de conversa com o responsável. O áudio existe só dentro do fluxo do laudo, você falando sozinho sobre o exame, e essa escolha tira do sistema o consentimento de terceiro que uma gravação de consulta exigiria.

O áudio bruto é descartado assim que vira texto. Ele não é gravado no armazenamento nem mantido além da transcrição, então não existe acervo de voz para exportar, vazar ou eliminar a pedido.

Ainda em aberto, e por isso sem redação

  • A lista precisa ser conferida campo a campo contra o banco na revisão.

03

Para que cada dado é usado

Prestar o serviço
Guardar paciente, responsável e mídia, montar o laudo, assinar e exportar o PDF com as imagens.
Pré-análise por IA
Processar as imagens do exame e o contexto que você ditou para sugerir achados à sua avaliação.
Trilha de auditoria
Guardar o rastro de cada sugestão da IA e da sua decisão sobre ela.
Guarda regulatória
Manter o prontuário pelo prazo que o CFMV exige, inclusive depois do fim do contrato.
Cobrança e suporte
Emitir cobrança, controlar cota e responder você quando alguma coisa quebra.
Segurança
Detectar acesso indevido, abuso de cota e tentativa de fraude.
Medição do site
Entender quais páginas trazem visitante, e só depois do aceite no banner de cookies.

05

O dado do responsável chega até nós por você

O responsável pelo animal não tem conta, não faz login e não recebe nada do sistema. Quem informa o dado dele é você, e quem tem relação com ele é você, inclusive para contar que esses dados estão aqui.

Se ele quiser exercer um direito da LGPD, o pedido chega até nós pela sua mão. Esse caminho precisa estar descrito na política, senão o titular fica sem porta de entrada.

06

Com quem o dado é compartilhado

As imagens ficam no Cloudflare R2. Há ainda provedor de identidade para o login, provedor de modelo de IA para a pré-análise e provedor de pagamento para a cobrança. A lista nominal, com o papel de cada um, precisa ser publicada e mantida atualizada.

Não há venda de dado e não há compartilhamento para publicidade. Sendo verdade hoje, isso vira compromisso escrito na versão revisada.

Ainda em aberto, e por isso sem redação

  • Transferência internacional. Sem região definida no armazenamento, não dá para declarar em que país o arquivo repousa nem qual salvaguarda do capítulo V da LGPD se aplica.

07

Por quanto tempo o dado fica

Prontuário: no mínimo cinco anos contados do último atendimento do paciente, pela Resolução CFMV nº 1.321/2020, com a redação da 1.653/2025. O relógio corre por paciente, não por conta, e fechar a conta não o interrompe.

No encerramento há exportação completa do acervo, uma janela de carência com ele ainda no ar e a eliminação depois disso, salvo se você contratar a guarda. Prazo e condição comercial da exportação ainda não estão definidos e precisam entrar na redação final.

Ainda em aberto, e por isso sem redação

  • Duração da carência, prazo de guarda dos registros de acesso e de auditoria, e por quanto tempo o dado de cobrança permanece.

08

Seus direitos e como exercê-los

Confirmação e acesso
Saber se tratamos dado seu e obter cópia do que existe.
Correção
Corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado.
Anonimização, bloqueio ou eliminação
Do dado desnecessário, excessivo ou tratado fora da lei.
Portabilidade
Levar o dado a outro fornecedor, observado o que a ANPD regulamentar.
Informação sobre compartilhamento
Saber com quais entidades públicas e privadas o dado foi compartilhado.
Revogação do consentimento
Onde a base for consentimento, retirá-lo a qualquer momento e sem custo.

Pedido de exclusão que esbarra no prazo de guarda do prontuário não é atendido às cegas. Prevalece a obrigação legal, e a resposta precisa dizer qual dado ficou, por que ficou e até quando.

Ainda em aberto, e por isso sem redação

  • O canal para exercer esses direitos ainda não está publicado, e o art. 18 exige que exista um.

09

Segurança da informação

O acesso é por conta autenticada, e recurso de outro usuário responde como inexistente em vez de proibido. Confirmar que um id existe já é entregar informação a quem não deveria tê-la.

Ainda em aberto, e por isso sem redação

  • As medidas técnicas serão descritas uma a uma depois de implantadas. Descrever controle que ainda não existe seria declaração falsa, e é assim que ela seria lida no dia de um incidente.

10

Incidente de segurança

Havendo incidente com risco relevante, a comunicação vai para a ANPD e para os titulares afetados. Você também é avisado do que atingiu os seus pacientes, porque é você quem responde na ponta.

Ainda em aberto, e por isso sem redação

  • Prazo interno de apuração e de comunicação, e o procedimento que sustenta esse prazo.

11

Cookies e medição do site

Nenhum cookie não essencial antes do aceite. O banner vem primeiro, e a medição só carrega depois, com todos os sinais de consentimento negados por padrão.

O IP é anonimizado na medição e não há pixel de terceiro antes do consentimento. A fonte tipográfica é servida do nosso próprio domínio pelo mesmo motivo: mandar o navegador buscá-la fora entregaria o IP do visitante a um terceiro antes de ele decidir qualquer coisa.

Ainda em aberto, e por isso sem redação

  • A lista nominal de cookies, com finalidade e duração de cada um, sai do inventário depois da implantação.

12

O que a pré-análise por IA vê

A pré-análise recebe as imagens do exame e o contexto que você ditou, e devolve achados para a sua avaliação. Ela não fecha conclusão, não assina e não exporta nada sozinha.

Fica registrado qual versão do modelo rodou, o que ela sugeriu e o que você aceitou ou descartou.

Ainda em aberto, e por isso sem redação

  • Se conteúdo de cliente pode ser usado para treinar ou avaliar modelo, ainda que anonimizado.

13

Encarregado pelo tratamento de dados

A LGPD, no art. 41, exige indicar um encarregado e divulgar publicamente o contato dele.

Ainda em aberto, e por isso sem redação

  • Quem é o encarregado. Nome e canal ficam em branco de propósito até a revisão.
  • Razão social, CNPJ e endereço do controlador, que entram na mesma revisão.

14

Alterações desta política

Toda versão precisa de data de vigência e de um resumo do que mudou em relação à anterior.

Ainda em aberto, e por isso sem redação

  • Como a mudança é comunicada e com quanta antecedência.

Enquanto o texto não fecha

Os termos de uso seguem o mesmo formato e tratam da relação contratual: o que o serviço entrega, quem responde pelo laudo, o que acontece no cancelamento.